1870 1171 1743 1762 1663 1863 1281 1064 1811 1896 1350 1654 1453 1281 1235 1747 1364 1912 1209 1247 1426 1460 1278 1459 1315 1630 1051 1431 1416 1794 1423 1980 1824 1537 1416 1105 1217 1979 1954 1056 1750 1812 1108 1790 1356 1168 1334 1579 1632 1149 1020 1763 1547 1304 1956 1865 1068 1320 1908 1009 1299 1302 1346 1330 1021 1399 1583 1017 1737 1348 1016 1774 1781 1824 1039 1226 1050 1670 1484 1149 1945 1694 1466 1071 1146 1475 1709 1324 1513 1434 1966 1866 1944 1902 1516 1716 1949 1902 1084 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Iuiu - Bahia

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Iuiu.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    Praça Pacômio Magalhães, nº 48 , Planaltina - Iuiu- Bahia

  • Telefone

    Telefone

    77 3682-2015

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 às 12:00

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: DENIS PAULA NERES DA SILVA