A sessão foi marcada pela aprovação do projeto de lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município, refletindo o compromisso dos vereadores com a moralidade na esfera pública municipal.



Na noite de terça-feira, 26 de agosto, a Câmara Municipal de Iuiu, sob a presidência do vereador Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, realizou a sua vigésima sessão ordinária de 2025, no auditório Napoleão Oliveira Santana.

A sessão foi marcada pela aprovação do projeto de lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no município, refletindo o compromisso dos vereadores com a moralidade na esfera pública municipal.

Estiveram presentes os vereadores Antônio Alberto Nogueira dos Santos (Kau de Bebeta), Amós Fagundes dos Santos, Cleone Pereira de Menezes, Diogo Fernandes Ribeiro, Elgmar Fernandes Oliveira (Guima), Giovana Magalhães Maia Sabino (Giovana de Vadão), João Antônio Mendes de Souza (Tony Pancadão). Registrou-se ainda a ausência justificada do vereador José Wilker Guedes Zeferino (Zé Burica).

PROJETO DE LEI

Na pauta foi apresentado o Projeto de Lei nº 009/2025, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para a ampliação do cemitério municipal Vale da Saudade.

Também esteve em discussão o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria dos vereadores Elgmar Fernandes Oliveira (Guima), Giovana Magalhães Maia Sabino (Giovana de Vadão) e Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, que proíbe a nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A proposta analisada na sessão anterior e na atual, recebeu parecer favorável das comissões competentes e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, seguindo agora para sanção do Executivo.

Pronunciamento da vereadora Giovana

Durante a discussão, a vereadora destacou:

“Acredito que a melhor versão de um homem deve estar dentro de sua casa. Quando ele não consegue ser essa versão no lar, tudo o que demonstra fora se torna uma farsa. Precisamos pensar nas vítimas, em nossos filhos, e trabalhar pela prevenção. Este projeto representa um avanço para o nosso município. É hora de nos unirmos em prol dessa causa libertadora”, concluiu.

OFÍCIOS:

Ofício Nº 031/2025 – Da Presidência da Câmara Municipal, encaminha à prefeita Nucivalda América da Silva, Projeto de Lei nº 007 de 2025 que “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 276, de 26 de junho de 2015”, para ser sancionado.

Ofício Nº 032/2025 – Da mesa diretora da Câmara Municipal, enviando à para a prefeita Nucivalda América as indicações de Nº 065 e 066/2025, de autoria dos vereadores: Amós Fagundes dos Santos, Diogo Fernandes Ribeiro e José Wilker Guedes Zeferino.

Ofício Nº 160/2025 – Da Prefeitura Municipal de Iuiu, encaminhando à câmara municipal a íntegra do Projeto de Lei que “dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME” sancionado e publicado no Diário Oficial a Lei nº 383, de 20 de agosto de 2025.

INDICAÇÃO:

Indicação Nº 067/2025 de autoria do vereador Cleone Pereira de Menezes – Solicita ao Executivo Municipal providências junto à concessionária responsável para o rebaixamento da rede elétrica e adequação da iluminação pública na Rua Dona Xica, que dá acesso à comunidade do Brejo Bezerra, conhecida popularmente como estrada da Capelinha.

TRIBUNA LIVRE

Vereador Elgmar Fernandes Oliveira (Guima) – Relembrou o problema do transporte escolar em Rio Verde, abordado na sessão anterior, destacando que a prefeita Valdinha esteve pessoalmente no local para ouvir os moradores e buscar soluções. Mencionou ainda uma reunião produtiva sobre o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que em breve serão beneficiadas novas associações com o referido programa. Finalizou ressaltando sua contribuição à agricultura familiar, em parceria com o deputado federal, Charles Fernandes, informando que dois tratores serão entregues a associações.

Vereador Cleone Menezes – Reivindicou melhorias na iluminação pública do bairro Vista Alegre. Relatou também sua participação no lançamento do Edital de Chamamento Público nº 02/2025, referente à seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022).

Vereador Diogo Fernandes – Comentou sobre a visita que realizou ao lado da prefeita Valdinha, às localidades de Rio Verde, onde constataram o problema do transporte escolar. Informou que a gestora se comprometeu a buscar, junto à sua equipe, a melhor solução, e destacou ainda a parceria de fazendeiros locais para colaborar na questão.

Vereador (Tony Pancadão) - Ressaltou a preocupação com a iluminação pública no Bairro Vista Alegre e na saída para Pindorama, relatando dificuldades enfrentadas junto à Coelba. Parabenizou a gestão pela realização da 1ª edição do “Cultura na Praça”, com o tema Folclore, enaltecendo sua importância para a comunidade. Também comentou sobre as festas no Pé da Serra e a Cavalgada Feminina do Jacolhi.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:

A próxima reunião está prevista para o dia 02 de setembro. A população poderá acompanhar presencialmente, ou por meio da transmissão ao vivo pelo  canal oficial da câmara no Facebook além de ter acesso às demais ações pelos meios de comunicação disponíveis