Os vereadores reuniram se para apreciar projetos de lei, apresentar indicação e debater ações voltadas ao desenvolvimento do município.

O plenário Napoleão Oliveira Santana foi palco, no dia 21 de outubro, da 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Iuiu. Sob a condução do presidente Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, os vereadores reuniram se para apreciar projetos de lei, apresentar indicação e debater ações voltadas ao desenvolvimento do município.

Estiveram presentes os vereadores Amós Fagundes dos Santos, Antônio Alberto Nogueira dos Santos (Kau de Bebeta), Cleone Pereira de Menezes, Diogo Fernandes Ribeiro, Elgmar Fernandes Oliveira (Guima), João Antônio Mendes de Souza (Tony Pancadão), José Wilker Guedes Zeferino (Zé Burica) e o próprio presidente da Casa. A vereadora Giovana Magalhães Maia Sabino teve ausência justificada.

Projetos de Lei apresentados:

Na pauta, o Poder Executivo encaminhou três importantes Projetos de Lei para análise do Legislativo:

PL nº 013/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026;

PL nº 014/2025 – Institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029;

Projeto em regime de urgência – Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, definindo parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os projetos foram encaminhados às comissões competentes para análise e parecer.

Indicação:

Durante a sessão, foi apresentada a Indicação nº 74/2025, de autoria do vereador Diogo Fernandes Ribeiro, que solicita ao Executivo a construção de um ponto de ônibus na Comunidade das Capoeiras, especialmente para abrigar os alunos durante o período chuvoso.

Projeto de Resolução

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 001/2025, que propõe a filiação da Câmara Municipal à União dos Vereadores do Alto Sertão da Bahia (UNIVAS). A proposição seguirá o trâmite interno nas comissões e, após aprovação, será encaminhada à promulgação.

Ofícios Expedidos e Recebidos:

Durante a sessão, a Casa Legislativa deu ciência de diversos ofícios que demonstram o diálogo constante entre o Legislativo, o Executivo e órgãos parceiros, reforçando a atenção da Casa às demandas da população.

Entre os documentos recebidos, destaque para o Ofício nº 18/2025, enviado por Leonardo Franklin Meira de Souza, chefe do escritório da Codevasf em Guanambi, solicitando o uso do salão da Câmara para a realização da Audiência Pública sobre o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu, marcada para o dia 4 de novembro, às 15h.

A Casa também recebeu diversos ofícios da prefeita Nucivalda América da Silva, relacionados ao envio de projetos de lei e respostas a indicações apresentadas pelos vereadores:

Ofício nº 168/2025 – Envio dos Projetos de Lei que estimam a receita e fixam a despesa do município para 2026, além do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029;

Ofício nº 178/2025 – Encaminhamento de Projeto em regime de urgência que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

Ofício nº 183/2025 – Resposta às indicações nºs 032, 035 e 036/2025, de autoria dos vereadores Cleone Menezes e José Wilker;

Ofício nº 184/2025 – Resposta à indicação nº 041/2025, de autoria do vereador Amós Fagundes;

Ofício nº 185/2025 – Resposta às indicações nºs 042, 043, 044, 045 e 046/2025, dos vereadores Diogo Ribeiro, Tony Pancadão, Cleone Menezes e José Wilker;

Ofício nº 187/2025 – Resposta às indicações nºs 047 e 048/2025, de autoria dos vereadores José Wilker e Giovana Magalhães;

Ofício nº 189/2025 – Resposta às indicações nºs 049, 051 e 052/2025, apresentadas pelos vereadores Diogo Ribeiro e Elgmar Fernandes.

Além disso, a Câmara expediu documentos importantes:

Ofício nº 45/2025 – Encaminhamento à Prefeitura da Indicação nº 073/2025, da vereadora Giovana Magalhães;

Ofício nº 46/2025 – Indicação de representantes para o CDMS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, encaminhado à coordenadora Maria Cristina P. Magalhães;

Ofício nº 47/2025 – Encaminhamento da prestação de contas referente a setembro de 2025 ao inspetor Andreson André Moreira do Amaral, da 25ª IRCE – Santa Maria da Vitória.

Esses ofícios refletem o esforço contínuo da Câmara em acompanhar, analisar e dar encaminhamento às demandas municipais, fortalecendo a relação entre os poderes e garantindo transparência nas ações legislativas.

Aprovação de Projeto de Lei

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 219/2009, referente ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Durante a discussão, o vereador Elgmar Fernandes (Guima) ressaltou que a mudança se deve à reestruturação administrativa do município, transferindo o conselho para outra secretaria.

Tribuna Livre

O espaço da Tribuna Livre foi marcado por importantes manifestações dos vereadores.

Em busca de soluções, o vereador José Wilker Guedes comentou sobre reunião das associações do Batalhão, Lajedão, Lagoa da Onça e Morro do Defunto para formação de comunidade quilombola. Disse sobre o programa Minha Casa Minha Vida e sobre melhorias na estrada vicinal de Paus Preto. Destacou a importância da audiência pública de 4 de novembro.

Elogiando a ação da gestão, Elgmar Fernandes (Guima) parabenizou a prefeita e a secretária de Educação pela homenagem aos professores e reforçou o convite à audiência pública do projeto de irrigação.

Alertando para as necessidades, Diogo Fernandes ressaltou a indicação para construção de ponto de ônibus nas Capoeiras, pediu revisão de poço artesiano para prédios públicos e comentou sobre programa estadual de controle populacional de cães.

Em suas falas, Cleone Menezes disse que a Feira de Ciências do Colégio Jorge Amado foi de grande conhecimento e aprendizado para os jovens. Pontuou reunião sobre o programa, Minha Casa Minha Vida, afirmando que o edital está aberto para as inscrições. Destacou sobre o evento beneficente Patroa de Quatro Rodas. Por fim, pediu esclarecimentos sobre a criação de nova associação em Lagoa Torta.

Valorizando a participação da população, Tony Pancadão e Amós Fagundes comentaram sobre o encontro regional de produtores de leite, ressaltando a importância da cadeia produtiva e da distribuição de milho pela CONAB.

“Encerramos mais esta sessão com compromisso e dedicação. Seguiremos atentos às demandas da população, trabalhando com transparência e união para fortalecer o desenvolvimento de Iuiu. Contamos com a colaboração de todos para transformar essas ações em resultados concretos para nossa comunidade”, concluiu o presidente Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas.