A Câmara de Vereadores de Iuiu iniciou, no dia 03 de março, os trabalhos para a reforma da Lei Orgânica do Município e a atualização do Regimento Interno da Casa Legislativa. O primeiro encontro ocorreu conforme a Resolução nº 001/2026 e contou com a presença de todos os parlamentares.

A reunião marcou o início das atividades da Comissão Especial responsável por conduzir o processo de análise, revisão e modernização dos dois principais instrumentos legais que orientam o funcionamento do município e do Poder Legislativo.

Comissão Especial foi formada pelos vereadores

Durante o encontro, foi definida a composição da comissão, formada por membros titulares e respectivos suplentes:

Titulares

Giovana Magalhães Maia Sabino – Presidente (PSD)
Elgmar Fernandes Oliveira – Relator (PSD)
José Wilker Guedes Zeferino – Secretário (PT)

Suplentes

Cleone Pereira de Menezes – Suplente da Presidência (PSD)
Diogo Fernandes Ribeiro – Suplente da Relatoria (PSD)
Antônio Alberto Nogueira dos Santos – Suplente da Secretaria (PT)

A Comissão Especial terá a responsabilidade de analisar, atualizar e reformar integralmente a atual Lei Orgânica do Município de Iuiu e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário. A proposta é adequar os textos legais às mudanças constitucionais, entendimentos jurisprudenciais e às novas demandas político-sociais da sociedade.

Atualização busca modernizar o funcionamento do Legislativo

A alteração do Regimento Interno da Câmara será realizada por meio de Projeto de Resolução, instrumento de competência do próprio Poder Legislativo, sem necessidade de sanção do Poder Executivo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Iuiu, Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, agradeceu a presença e o compromisso de todos os vereadores na primeira reunião dedicada à reforma e atualização das normas da Casa.

Ele também destacou a participação da advogada Drª Simone Ribeiro, que contribuiu tecnicamente durante o encontro e se colocou à disposição para acompanhar o processo.

Segundo a presidência da Câmara, a atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno representa um passo importante para aprimorar os trabalhos legislativos, modernizar procedimentos e fortalecer a transparência e a eficiência da atuação parlamentar.

Com a iniciativa, a Câmara reafirma o compromisso de aperfeiçoar suas normas e fortalecer o papel do Legislativo na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Iuiu e ao atendimento das demandas da população.