A Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica terá prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para examinar, debater e consolidar as propostas de atualização da legislação municipal, bem como do Regimento Interno da Casa Legislativa

Visando à modernização da gestão pública e ao fortalecimento das bases legais que garantem mais segurança ao desenvolvimento do município, a Câmara de Vereadores de Iuiu realizou, na terça-feira (07), no plenário Napoleão Oliveira Santana, a Audiência Pública para apresentação e debate da anteproposta de reforma da Lei Orgânica. A última atualização da legislação ocorreu em 1990, durante a gestão do ex-prefeito Vicente Cristo Lopes Filho.

A Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica terá prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para examinar, debater e consolidar as propostas de atualização da legislação municipal, bem como do Regimento Interno da Casa Legislativa.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da câmara, Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, que deu boas-vindas aos presentes e destacou a relevância do momento para o fortalecimento da democracia local. Segundo ele, a proposta busca alinhar a legislação às necessidades atuais da população.

Advogados Dr. Matheus Souza e Dra. Simone Ribeiro

Durante a audiência, a anteproposta foi apresentada à comunidade pelos advogados legislativos Dr. Matheus Souza e Dra. Simone Ribeiro, que explicaram os principais pontos da atualização, voltados à modernização e maior eficiência das normas que regem o município.

A população pode conferir o anteprojeto da Lei no diário do município da Câmara Municipal na (versão consulta popular).

Click aqui para baixar: ANTEPROPOSTA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IUIU– BA.

A Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica é composta pelos membros:

Giovana Magalhães Sabino Maia (Presidente)

Elgmar Fernandes Oliveira (Relator)

José Wilker Guedes Zeferino (Secretário)

Cleone Pereira de Menezes (Suplente)

Antônio Alberto Nogueira dos Santos (Suplente)

Diogo Fernandes Ribeiro (Suplente)

A Vereadora Giovana Magalhães, Presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica ressaltou a importância da participação popular no processo. Ela destacou que a atualização da Lei Orgânica é essencial para garantir mais transparência, legitimidade e adequação da legislação à realidade de Iuiu, além de fortalecer a democracia e assegurar os direitos da população. A parlamentar também reafirmou o compromisso da comissão em conduzir o processo com responsabilidade, diálogo e respeito à vontade popular.

A prefeita Nucivalda América (Valdinha) enfatizou que a Lei Orgânica vai além de uma formalidade, sendo o principal instrumento que orienta a organização e o funcionamento do município. Em sua fala, comparou o documento à Constituição Federal, destacando seu papel como base da gestão, das políticas públicas e da garantia dos direitos e deveres da população.

Também fizeram uso da palavra os vereadores Elgmar Fernandes (Guima) e José Wilker Guedes (Zé Burica).

A mesa contou com o a presença do presidente da Câmara, Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, da prefeita Nucivalda América (Valdinha), dos vereadores: Amós Fagundes dos Santos, Antônio Alberto Nogueira dos Santos (Kau de Bebeta), Cleone Pereira de Menezes, Diogo Fernandes Ribeiro, Elgmar Fernandes Oliveira (Guima), Giovana Magalhães Maia Sabino (Giovana de Vadão), João Antônio Mendes de Souza (Tony Pancadão) e José Wilker Guedes Zeferino (Zé Burica).

Próximas etapas

O processo terá continuidade após a apresentação do anteprojeto, que ficará disponível pelo prazo de trinta dias, com o objetivo de ouvir diferentes segmentos da sociedade, receber sugestões e críticas e reforçar a participação popular, por meio do e-mail leiorganicadomunicipio@gmail.com ou diretamente na sede da Câmara municipal, localizada na Praça Pacômio Magalhães, 48, bairro Planaltina, Iuiu – Bahia.

A Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica terá prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para examinar, debater e consolidar as propostas de atualização da legislação municipal, bem como do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Finalizando o evento, o presidente da casa agradeceu a presença expressiva de todos e destacou a importância da participação popular no processo de atualização da Leio Orgânica . “Este é um momento fundamental para ouvirmos a sociedade e construirmos juntos um documento mais moderno e representativo”, afirmou Vanilson Lopes.